Governo libera mais R$ 25,7 bilhões para pagamento de auxílio emergencial
Decisão via medida provisória
1ª parcela será concluída em maio
O governo federal disponibilizou uma linha de crédito para o Ministério da Cidadania no valor de R$ 25,72 bilhões. A quantia será destinada ao pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores informais durante o período de pandemia da covid-19.
A decisão foi por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União nesta 6ª feira (24.abr.2020). Eis a íntegra (76 KB).
O valor mensal do benefício é de R$ 600. O auxílio é destinado aos trabalhadores com renda familiar per capita de até 1/2 salário mínimo ou 3 salários mínimos de renda familiar total. Podem ser recebidos até 2 benefícios por núcleo familiar. É necessário ser maior de 18 anos. Mulheres que sustentam família sozinhas têm direito ao dobro do benefício.
Nesta 4ª feira (22.abr), o Senado Federal aprovou a ampliação do benefício a homens que sustentam sozinhos suas casas. Também possibilita que mães adolescentes tenham acesso ao auxílio –hoje elas esbarram na cláusula dos 18 anos. O texto aguarda sanção presidencial.
Via de regra, cada cidadão cadastrado terá direito a receber o auxílio 3 vezes. A 1ª parcela do benefício (também conhecido como “coronavaucher”) começou a ser paga em 9 de abril.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, anunciou que o pagamento da 2ª parcela seria antecipado para esta 5ª feira (23.abr). Contudo, no dia anterior, a pasta alegou falta de recursos e cancelou a antecipação – que Bolsonaro afirma não ter autorizado.
O Ministério da Cidadania também afirmou que só vai liberar o restante do crédito da 1ª parcela em maio.
O governo tem 1 orçamento de R$ 98,2 bilhões para o auxílio emergencial. Desse valor, R$ 32,51 bilhões já foram desembolsados até a 5ª feira (23.abr).
Fonte: PODER 360
