Lula veta (parcialmente) a ‘PL da Saidinha’
Lewandowski argumentou ainda que este veto é ‘limitado’ e afeta 118.328 presos
O presidente Lula (PT) vai vetar parciamente o “PL da Saidinha”, segundo recomendação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, podendo gerar novo embate com o Congresso Nacional.
O que foi vetado. Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a única parte vetada no texto foi permitir saída para visitar nas famílias dos presos em regime semiaberto. “Nós entendemos que a proibição atenta contra valores fundamentais da Constituição e contra o princípio da dignidade da pessoa humana e da individualização da pena”, afirmou Lewandowski, citando datas comemorativas como Natal e Dia das Mães.
Lewandowski argumentou ainda que este veto é “limitado” e afeta 118.328 presos. “Nós preservamos todas as outras restrições que foram estabelecidas pelo Congresso”, destacou o ministro, com um excesso de zelo, numa tentativa de evitar um estremecimento na relação com os parlamentares. Eles podem derrubar o veto presidencial em sessão do Congresso.
O veto vai ser publicado no DOU (Diário Oficial da União) amanhã. Não havia consenso dentro do governo em como agir. Uma ala defendia o veto total do projeto, enquanto aliados mais pragmáticos diziam que não valia a pena arrumar mais essa dor de cabeça com o Congresso.
“Fundamentalmente, o que estamos sugerindo –e o presidente da República acatou– é a defesa desse valor fundamental que é o valor da família, que é protegido constitucionalmente e universalmente pelos tratados internacionais de direitos humanos”, afirmou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
O projeto sobre o fim da saída temporária de presos foi aprovado no Congresso no fim de março, em votação simbólica, ou seja, sem o registro nominal dos votos. Governistas admitiram a derrota logo cedo na sessão que sacramentou a aprovação na Câmara, mesmo sendo contra a proposta.
Lula usou base jurídica para vetar trechos. A inconstitucionalidade é vista como a justificativa mais eficiente para derrubar partes do projeto: ninguém pode culpar o presidente se o PL não está de acordo com a legislação vigente, argumentam os governistas.
O veto parcial tem sido uma estratégia recorrente do governo. A alternativa é vista como uma forma de agradar “aos dois lados”, além de fazer com que os itens vetados sejam analisados um a um pelo Legislativo. O veto total não tem essa característica, podendo ser derrubado em apenas uma votação. Ainda não há data para ocorrer essa análise, embora uma nova sessão do Congresso esteja prevista para o dia 18.
O Ministério da Justiça já havia recomendado veto parcial. Ex-integrante do STF e jurista, Ricardo Lewandowski disse a Lula que considera o texto inconstitucional, já que presos têm direito a convívio familiar, desde que cumpram os pré-requisitos, e que acabaria derrubado na Suprema Corte.
Fonte: Revista Oeste
